Saúde Mental da População Negra e Racismo Epidemiológico: Reflexões sobre os 17anos da PNSIPN

A publicação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra - PNSIPN completou em 13 de maio, 17 anos. Ainda que represente uma conquista histórica resultante da luta coletiva do movimento negro, de pesquisadores, profissionais do SUS e demais lideranças, a implementação efetiva dessa política pública ainda enfrenta muitos desafios como a resistência institucional, entraves de investimentos e financiamentos governamentais e a escassa formação adequada aos profissionais de saúde sobretudo no âmbito municipal.
Embora atualmente o racismo seja reconhecido como um elemento determinante no processo de adoecimento físico e mental, seus impactos incidem também na precocidade dos óbitos, altas taxas de mortalidade materna e infantil, maior prevalência de doenças crônicas e infecciosas e altos índices de violência.
O debate sobre saúde mental no Brasil não pode ser dissociado da formação histórica do país. A colonização e a permanência de estruturas e dispositivos racializados após a abolição, produziram marcas profundas nas condições de existência da população negra de modo contínuo.
A repetição cotidiana de experiências de discriminação gera estados permanentes de alerta, medo e insegurança, produzindo intenso desgaste emocional. Esses fatores constituem determinantes fundamentais para o agravamento do sofrimento mental. Deste modo, pensar a saúde mental da população negra exige compreender que o adoecimento psíquico não é apenas individual, mas social e historicamente produzido.
Nesse cenário, o conceito de racismo epidemiológico se apresenta como um desdobramento do racismo estrutural, pois impacta diretamente em como reconhecemos os processos de saúde, e adoecimento da população negra, influenciando substancialmente na forma que os governos desenvolvem suas políticas públicas, elaborando e implementando suas estratégias de saúde pública a fim de mitigar tais efeitos.
Essa perspectiva nos permite analisar criticamente como as políticas públicas em saúde e de saúde mental vem sendo historicamente construídas, desconsiderando as especificidades psicossociais de países historicamente colonizados. O racismo epidemiológico também se manifesta na produção do conhecimento científico. Durante décadas, pesquisas em saúde negligenciaram os impactos do racismo na subjetividade, tratando a população negra apenas como objeto estatístico e não como sujeitos históricos atravessados por desigualdades estruturais.
Para fins de conclusão, o sofrimento psíquico não pode ser analisado de forma descontextualizada, ignorando os impactos violentos que as múltiplas formas de racismo impõem ao sujeito. Com isso, enfrentar os agravos em saúde física e mental da população negra exige não apenas a ampliação do acesso aos serviços, mas também a transformação das próprias estruturas sociais, epistemológicas e epidemiológicas que produzem e reforçam a exclusão e violências.
Promover saúde, nesse contexto, significa também promover justiça racial, reconhecimento histórico e dignidade humana. Trata-se de reconhecer que o racismo produz efeitos imensuráveis sobre a vida e a morte.
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