Principios eugenistas e de esterelização dos inaptos nos séculos XIX e XX versus discursos pró-aborto e laqueadura como meios de controle social no século XXI
O conceito de eugenia fora difundido inicialmente pelo inglês Francis Galton, ao fim do século XIX. O termo que significa “bem nascido”, relacionou-se aos estudos de indivíduos que poderiam melhorar ou empobrecer futuras gerações de uma determinada nação e servir como meio de controle social, a partir de um viés ideológico extremamente segregacionista, sobretudo do ponto de vista racial, em relação às pessoas negras.
De acordo com um documento do laboratório psicopatológico do Tribunal Municipal de Chicago (1922), apresentado por J.B.S. Haldane (1938, pp. 2-3), conforme citado por Pietra Diwan (2007, p.54):
"[...] As classes sociais de inaptos são as seguintes: 1º os débeis mentais ; 2º os loucos (e os psicopatas); 3º os criminosos (e delinquentes); 4º os epiléticos; 5º os alcoólatras ( e todos os tipos de viciados); 6º os doentes (tuberculosos, sifilíticos, leprosos e todos com doenças crônicas e infecciosas); 7º os cegos; 8º os surdos; 9º os disformes; 10º os indivíduos marginais (órfãos, vagabundos, moradores de rua e indigentes)."
Embora dentro do que se considerava inapto à época, se enquadrem várias características tanto dos campos físicos quanto mentais, os discursos eugenistas impactaram fortemente no que tange ao racismo. Sobretudo, se olharmos para a terceira e décima categoria da lista de pessoas consideradas inaptas e pensarmos à partir da colonização, quais foram os corpos e quais as cores destes, que foram condicionados e empurrados a ocuparem esses lugares sociais ao longo da história.
Apesar das ideias e políticas de saúde e de governo eugenistas terem supostamente ficado no século passado (ao menos de maneira tão escancarada). Ainda hoje nos deparamos com discursos por defesas de controle social, muito parecidos com os que marcaram a difusão da eugenia no século XX. Pretendo aqui chamar a atenção para abordagens perigosas que estão atualmente inseridas em pautas progressistas dentro de movimentos feministas e da esquerda, que basicamente colocam as lutas pelo direito ao aborto e pela “flexibilização” das autorizações para os procedimentos de laqueadura, como um meio de higienização social. Não é raro atualmente, rolar os
feeds de notícias das redes sociais e se deparar com alguma imagem de crianças negras em situação de vulnerabilidade social ou marginalizadas, legendada da seguinte maneira: “é por isso que sou a favor do aborto/laqueadura”.
Associar pautas como a descriminalização do aborto e o direito à laqueadura as quais deveriam ser tratadas única e exclusivamente como direitos reprodutivos, independentemente de classe ou raça, como meios de erradicação da pobreza, ou ainda de controle de criminalidade, é reforçar todos os estereótipos em torno dos corpos negros que nos foram colocados historicamente, a partir de ideologias racistas. É trazer para o século XXI os princípios de eugenia negativa, que limitavam a reprodução dos considerados inaptos, inclusive por meios de esterilização forçada. Não é fator genético que uma criança pobre e negra viva marginalizada, isso faz parte de um projeto de Estado capitalista e burguês. Compactuar com esses discursos é dar as mãos para as práticas racistas e trazer para o presente um legado de ações que tem em seu cerne exterminar a existência de corpos negros.
*texto apresentado à disciplina de Discurso Científico e Racismo da Especialização em Humanidades do IFSP/Pirituba.
Referência bibliográfica:
DIWAN, Pietra. Raça Pura. Uma história da eugenia no Brasil e no mundo. São Paulo: Contexto, 2007
Sobre a autora:
Luana de Paula Santos, mãe do Luís, Professora de Desenvolvimento Infantil efetiva no munícipio de Osasco, Pós - graduanda em Humanidades: Educação, Política e Sociedade no IFSP/Pirituba, Pós - graduanda do MBA em Gestão Escolar - USP Esalq, Graduanda do Curso de Licenciatura em Letras/Libras pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Licenciada em Pedagogia pela Universidade Nove de Julho, Licenciada em História pela Universidade Federal de Mato Grosso/CUR, Doula e Facilitadora de Aleitamento Materno, Colunista do Núcleo Materna.